Notícias Técnicas
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Alterada norma que disciplina incidência de PIS-Pasep/Cofins devidos pelas instituições financeiras e assemelhadas
Instrução Normativa nº 1.382/2013
2013/08/13 -
Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
2013/08/13 -
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum.
2013/08/13 -
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias letivas
Ao examinar recurso ordinário da instituição educacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou correta a condenação.
2013/08/13 -
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.
2013/08/12 -
Justiça entende que empresa deve fiscalizar segurança de empregados
Os equipamentos são obrigatórios em atividades que envolvam riscos de acidente ou possam ser prejudiciais à saúde, como nas áreas de engenharia, construção, telefonia e frigoríficos.
2013/08/12 -
Prática contábil ajuda lucro de empresas
Contabilidade de hedge permite que companhias compensem efeito do dólar na dívida com efeito positivo da moeda sobre exportações
2013/08/12 -
Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
O regime inclui, também, na sua sistemática de recolhimento, a Contribuição Previdenciária patronal, mas os advogados não serão abrangidos devido a uma emenda no projeto feita no Senado.
2013/08/12 -
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo.
2013/08/12 -
Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa
A dispensa ilegal do reclamante da Rede Ferroviária Federal S.A. ocorreu em 1992, durante o governo do Presidente Collor.
2013/08/12